A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) aprovou nesta terça-feira (1º) o relatório substitutivo da senadora Margareth Buzetti ao PL 13/2022, conhecido como Lei Joca.

A proposta torna obrigatório o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos e estabelece uma série de regras para garantir tanto o bem-estar dos animais quanto a segurança da operação. O projeto agora será apreciado pela Comissão de Infraestrutura do Senado.

Diante disso, Juliana Stephani CEO da PETFriendly Turismo, médica veterinária e especialista me viagens e transporte aéreo de pets está comentando sobre o tema. Ela também está disponível para tirar qualquer eventual dúvida sobre o tema.

A aprovação do relatório pela Comissão de Meio Ambiente do Senado representa um avanço significativo para a causa do bem-estar animal no Brasil. É um passo histórico rumo à regulamentação adequada do transporte aéreo de pets, algo que há muito tempo é negligenciado. Ainda há um caminho a ser percorrido, com a tramitação na Comissão de Infraestrutura e, posteriormente, a apreciação no Senado e pela Presidência da República, mas é, sem dúvida, uma conquista relevante.
Diariamente, recebemos relatos de tutores que enfrentam dificuldades para embarcar com seus animais por razões arbitrárias e, muitas vezes, sem respaldo técnico. O caso do Joca escancarou a fragilidade das normas atuais e o despreparo de algumas companhias aéreas no trato com os animais. Mesmo após a comoção pública, infelizmente, pouco foi feito para garantir mudanças reais. As companhias seguem adotando práticas aleatórias, sem padronização, e com critérios que prejudicam tanto os pets quanto seus tutores.
É urgente que o governo estabeleça diretrizes claras, mínimas e obrigatórias para todas as companhias aéreas, a fim de assegurar segurança, conforto e dignidade no transporte de animais.